O manifesto elaborado pelo Sitivesp e as entidades: Abitim, Abrafati, Anfatis, Associquim, Assintecal, Sincoquim e Sindsolv solicita uma reavaliação do governo do estado de São Paulo sobre a elevação de 25% da alíquota dos solventes, inclusa no inciso VIII do artigo 12 do Projeto de Lei - PL nº 1137, de 13 de novembro 2009.

A preocupação vem à tona, pois essa medida vem na contramão aos esforços governamentais e da sociedade civil em prol do fomento da produção e do incentivo da geração de empregos, e aumento do consumo interno. A relevância do impacto está na incidência direta nos setores envolvidos e demais consumidores que dependem dos produtos da cadeia dos solventes, como matéria-prima.

As entidades envolvidas participaram da audiência pública realizada na  Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 8 de dezembro, onde defenderam essa posição contrária à alteração dessa alíquota.

Como resultado desse trabalho, foi publicada a Emenda nº 52:

Acrescenta-se o § 9º ao artigo 34 da Lei 6.374/1989

Proceda-se a seguinte alteração no projeto em epígrafe:

“§ 9º - Na hipótese prevista no item 26 do § 5º, o Poder executivo poderá adotar medidas compensatórias para evitar que haja aumento da carga tributária para os contribuintes que utilizam o solvente como matéria-prima ou material secundário em seu processo de fabricação.”

Justificativa

Esta emenda visa facilitar os contribuintes que utilizam o solvente como matéria-prima.